Reitores das Universidades Estaduais discutem liberação da DREM
Os reitores das Universidades Estaduais do Paraná se reuniram em Ponta Grossa na quinta-feira (23/05). O encontro, promovido pela Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), aconteceu na UEPG, campus Uvaranas. Os reitores discutiram o impacto da Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios (DREM), que retém 30% dos recursos próprios das IES. O estabelecimento de uma política homogênea de gestão de recursos humanos para as IES também foi tema da reunião.
A presidente da Apiesp, Fátima Aparecida da Cruz Padoan, reitora da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), conduziu a entrevista coletiva à imprensa, com a participação dos reitores. Na abertura, Padoan afirmou que as Universidades têm um caminho aberto de negociação com o governo do Estado. “Tivemos na semana passada uma reunião em que mostramos que a prestação de serviços não gera receita e sim uma arrecadação, ou seja, se houver a retenção de 30%, teremos sérios problemas de continuidade de oferta de serviços já no segundo semestre”, enfatizou. “O contingenciamento não nos preocupa tanto porque o governo sinalizou que haverá liberação total do orçamento aprovado”, complementou.
A partir da reunião realizada com o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, e com o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, as Universidades articularam a liberação da DREM para os meses de maio e junho. “Pedimos ao Secretário da Fazenda que haja a excepcionalização das Universidades porque a DREM não pode ser aplicada à educação e à saúde”, disse Padoan.
A presidente exemplificou o caso dos restaurantes universitários. “Todo o levantamento do custo da refeição é feito sem prever um ganho. O valor é formulado apenas para que o serviço seja mantido, se pague. Sem a DREM, não teremos condições de continuar a oferta”, exemplificou Padoan. “A nossa luta é que isso não aconteça e não haja interrupção”, afirmou a presidente.
Diálogo aberto
“Na condição de administração, precisamos, antes de mais nada, esgotar os canais de diálogo porque sempre houve uma boa vontade do governo para resolver a questão. O limite é o esgotamento financeiro das instituições, o que está para ocorrer”, afirmou o reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Miguel Sanches Neto. O reitor lembrou ainda que o superintendente Aldo Bona, que é um grande defensor das Universidades Estaduais do Paraná, está ciente da situação e está mediando as negociações com o governo.
Sanches apontou na coletiva que já no próximo mês, com a retenção, a UEPG enfrentará dificuldades em arcar com o custeio da Universidade. “Com os recursos próprios nós pagamos, por exemplo, as contas de água e luz. O prioritário para nós é o atendimento ao aluno. Isso é o que tentaremos cortar no último momento porque queremos dar o máximo de condições para que os alunos continuem a frequentar nossos cursos”, enfatizou. Sobre o vestibular, o reitor refutou a possibilidade de aumento, em 30% ou 40%, da taxa de inscrição. “Com isso, estaríamos excluindo o aluno de baixa renda, o que não queremos. Da mesma forma, fechar o RU seria excluir o aluno mais pobre”, enfatizou.
Sobre a DREM
O Decreto Estadual 5.158/16 regulamenta a aplicação do artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (texto incluído pela Emenda Constitucional 93/16) – este, por sua vez, menciona que “são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos Estados e do Distrito Federal relativas a impostos, taxas e multas”. No entanto, a própria normativa estadual expressa que não seriam afetados com contingenciamento os “recursos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino”.
